Termos e Condições

Índice

1. Identificação da empresa Aureum
2. Termos e Condições e Política de Privacidade
3. Pagamentos, Métodos de Envio, Devoluções e Reembolso
4. Preços
5. Faturação
6. Cookies
7. Proteção de Dados Pessoais
8. Litígios de Consumo

1. Identificação da empresa Aureum

• Designção: Moreira e Ribeiro, Lda
• Morada: Largo João de Almeida, 26C – 6300-695 Guarda
• Email: [email protected]
• NIPC: 500387389
• Número de retalhista de ourivesaria-meios de comunicação à distância: T6998
• Registo comercial da Guarda e Imprensa Nacional Casa da Moeda

2. Termos e Condições e Política de Privacidade

Termos e Condições​

Todos os produtos comercializados pela loja online da Aureum são novos e genuínos, estando em conformidade com a legislação portuguesa. Os preços são expressos em Euros (EUR) e incluem o IVA à taxa legal em vigor.

Todos os produtos encontram-se legalmente marcados pela contrastaria portuguesa.

A Aureum reserva-se o direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

O Cliente/Utilizador deve cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Compromete-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:

Guardar e não divulgar o seu Nome de Utilizador e Palavra-Chave de autenticação na Loja Online, de forma a impedir que terceiros acedam à sua conta.

Não utilizar identidades falsas;

A facultar dados pessoais e moradas corretas, de forma a que a Aureum possa processar devidamente as encomendas.

É da responsabilidade do cliente a veracidade dos dados comunicados à Aureum bem como se compromete a comunicar qualquer alteração  aos mesmos. A Aureum não assume qualquer responsabilidade por algum atraso no processamento da encomenda ou no ato da entrega por insuficiência dos dados comunicados pelo cliente.

Política de Privacidade​

Os processos de recolha e tratamento de dados pessoais foram implementados para estar em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à sua livre circulação (RGPD – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).

O responsável pelo tratamento dos seus dados é a empresa Moreira e Ribeiro,Lda, detentora da marca Aureum.

A Aureum respeita a sua privacidade, não guarda dados privados referentes aos pagamentos efetuados pelos clientes, nomeadamente os dados dos cartões de débito ou crédito e garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Clientes.

Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis ao funcionamento da Loja. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Cliente são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do serviço pela Aureum.

Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Cliente, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por e-mail.

3. Pagamentos, Métodos de Envio, Devoluções e Reembolso

Pagamento

Formas de pagamento:

• Cartão de Crédito;
• Referência Multibanco;
• MBway.

Envio​

Todos os produtos estão sujeitos ao stock existente. No caso de ruptura temporária ou definitiva do stock, o cliente será informado e sempre que possível sugerida uma alternativa de produtos com características semelhantes. Caso não seja do agrado do cliente, será devolvido o dinheiro na totalidade, sem qualquer custo adicional.

Todos os preços indicados são em Euros com IVA incluído à taxa legal em vigor, sendo enviada factura dos produtos adquiridos juntamente com a encomenda.

Devolução​

A Aureum disponibiliza a possibilidade de troca ou devolução de produtos no prazo de 14 dias a contar da receção pelo cliente, sem pagamento e sem necessidade de indicar o motivo.

Procedimento para devolução do produto:

• Passo 1: enviar email para a Aureum ([email protected]);
• Passo 2: após o contacto enviar o produto para 

           Aureum

           Largo João de Almeida, 26C

           6300-695 Guarda

           Portugal 

A devolução e a troca de produtos deverá respeitar as seguintes condições:

• Restituição dos produtos em bom estado, sem qualquer sinal de uso, com embalagem original e completa e restantes elementos que acompanham o produto, nomeadamente: películas de proteção e etiquetas de segurança;
• Qualquer troca ou devolução terá de ser acompanhada da respetiva fatura;
• No caso de envio do produto, o mesmo é da responsabilidade do Cliente, nomeadamente custos, extravios, danos que este possa sofrer durante o transporte e atrasos.
• Todos os produtos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca aqueles que respeitarem as condições de troca.

A Aureum reserva-se ao direito de não aceitar produtos que não cumpram estas condições.

Reembolso​

Se por algum motivo a Aureum tiver que proceder ao reembolso de algum produto, este deve ser efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente e no prazo máximo de 14 dias.

4. Preços

Antes de concluir a compra, o cliente deverá ter conhecimento de ​todos os custos inerentes​ à encomenda: preço do produto, taxas, portes de envio e outros encargos, quando existentes.

5. Faturação 

Software​

A Aureum utiliza o OurivesWeb programa de faturação certificado pela AT sob o nº 1541, sempre atualizado pela legislação em vigor.

6. Cookies

A Aureum utiliza cookies.

As cookies são pequenos ficheiros de texto que podem armazenar dados pessoais de utilizadores que consultam sites de vendas online e são necessários para, por exemplo, saber quantos visitantes recebe por dia, ou até para permitir o login (entrar na conta) e com a finalidade de reconher o utilizador recorrente.

Os cookies foram concebidos para serem um mecanismo confiável para armazenar preferências e/ou dados de utilização do utilizador.

Cada vez que o utilizador visita o site novamente, o navegador envia o cookie de volta à página de internet. Assim, melhoram a navegação, aumentando a eficiência da resposta, personalizando a sua experiência e utilização do site.

Os cookies não podem danificar o seu computador. No entanto, é indispensável confirmar que os cookies ​guardam apenas os dados estritamente necessários​ e que o ​utilizador consente​ a sua recolha. Para isso, deverá existir um aviso no site e um botão de consentimento.

7. Proteção de Dados Pessoais

Os processos de recolha e tratamento de dados pessoais foram implementados para estar em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à sua livre circulação (RGPD – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).

O responsável pelo tratamento dos seus dados é a empresa Moreira e Ribeiro,Lda  detentora da marca Aureum.

• A Aureum recolhe apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço.
• A Aureum comunica com os seus clientes apenas nos casos em que existe conhecimento e consentimento prévio (exceto casos em que a comunicação seja inerente ao serviço).
• A Aureum garante que um cliente pode, a qualquer momento, alterar o seu consentimento, bem como remover a sua conta.
• A Aureum reforça a segurança dos dados, para evitar que terceiros não autorizados possam aceder à informação.
• Caso ocorra acesso indevido por parte de terceiros, deverá alertar o cliente e a autoridade responsável num prazo máximo de 72h.

8. Litígios de Consumo

As presentes condições gerais regem-se pela Lei Portuguesa e dizem respeito à venda de produtos na loja online da Aureum.

Em caso de reclamação o consumidor pode recorrer ao livro de reclamações online https://www.livroreclamacoes.pt/ 

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer  ao Livro de Reclamações  online (https://www.livroreclamacoes.pt/)

DL N.o 24/2014: Contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial

DL N.o 166/2013: Práticas individuais restritivas de comércio

DL N.o 198/2012: Emissão de Faturas

Regulamento (UE) 2016/679: Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

Lei 144/2015: Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Instrução N. 27/2012: Estatísticas de Operações e Posições com o Exterior

Última atualização: 3 de junho de 2022